A crise institucional no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (4). O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu retirar o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça do chamado inquérito das fake news. Com a medida, o caso passa a tramitar separadamente sob a relatoria do próprio Fachin.
A decisão ocorreu após Moraes solicitar a investigação de Mendonça por supostos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O embate entre os magistrados escalou depois que Mendonça levantou o sigilo de conversas do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que continham mensagens direcionadas a Moraes.
Prazos Definidos e Manifestações Oficiais
No mesmo despacho, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, e o próprio ministro André Mendonça tenham o prazo de cinco dias úteis para se manifestarem sobre a regularidade do procedimento e as acusações apresentadas.
“Considerando a necessidade de adequada instrução do feito para a apreciação da admissibilidade e da regularidade do procedimento adotado pelo Ministro Alexandre de Moraes, bem como, se for o caso, das imputações nele deduzidas, determino a complementação da instrução”, destacou Fachin em seu despacho.
O presidente do Supremo ressaltou que as medidas adotadas servem exclusivamente para organizar a instrução do processo, sem qualquer antecipação de juízo de valor sobre o mérito das acusações ou a conduta dos envolvidos.
A Origem do Embate
O atrito entre os ministros teve início com a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. Ao conduzir o caso, Mendonça retirou o sigilo de um relatório de inteligência da Polícia Federal contendo mensagens recuperadas do celular de Daniel Vorcaro. O material cita os nomes de Alexandre de Moraes e do procurador-geral Paulo Gonet, além de mencionar um contrato de grande valor envolvendo o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Em resposta, Moraes apresentou um relatório que apontava supostas irregularidades na condução do processo por parte de Mendonça, dando início à atual crise na mais alta corte do país.
Qual é a sua avaliação sobre essa decisão do presidente do STF e os desdobramentos desse embate entre os ministros?
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