O julgamento do plano estratégico do Supremo Tribunal Federal (STF) para o período de 2026 a 2031 foi interrompido nesta sexta-feira (28) após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A proposta, que define as diretrizes institucionais da Corte nos próximos anos com foco em transformação digital, segurança, transparência e combate ao aumento da judicialização, já conta com a maioria dos votos necessários para a aprovação, mas esbarra em debates sobre o rito processual do tribunal.
A análise do texto havia começado em março, quando o presidente do STF, ministro Edson Fachin, votou favoravelmente à proposta. Na ocasião, ele recebeu o apoio dos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. O andamento, no entanto, foi pausado na época por um pedido de vista do decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes.
Com a retomada nesta sexta, Gilmar votou pela aprovação do plano, mas apresentou ressalvas críticas a pontos centrais da gestão e do funcionamento interno do tribunal. O ministro manifestou forte preocupação com a morosidade gerada pelo uso excessivo de recursos e pela falta de clareza nas regras de distribuição de processos.
“O uso sucessivo desse tipo de recurso e o acúmulo de decisões sobre temas relacionados dificultam a compreensão dos julgamentos e atrasam a pacificação dos conflitos”, pontuou Gilmar ao criticar o volume de embargos de declaração. Como exemplo prático, o decano citou o caso do marco temporal das terras indígenas — que acumulou 16 embargos — e as discussões sobre a responsabilização das grandes empresas de tecnologia (big techs).
Segundo o ministro, a demora do STF em consolidar entendimentos definitivos abre margem para que tribunais inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuem proferindo decisões divergentes sob a justificativa de que a Suprema Corte ainda não encerrou a controvérsia. Gilmar também defendeu uma reforma no regimento interno para otimizar critérios de prevenção em processos de mesma temática que ingressam por classes diferentes.
As divergências trazidas à tona pelo decano refletem atritos anteriores na cúpula do Judiciário. Em maio, após Fachin endurecer as normas de distribuição e exigir validação prévia da Presidência para petições em processos arquivados, Gilmar enviou críticas diretas ao colega, chegando a comparar os entraves administrativos a táticas de obstrução legislativa. Com a nova pausa imposta por Alexandre de Moraes, o desfecho formal do plano estratégico aguarda a devolução dos autos para a conclusão do plenário.
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