A Justiça do Rio de Janeiro endureceu o castigo para os ex-policiais militares responsáveis pelo crime que chocou o Brasil. Em uma decisão recente, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ampliou significativamente as penas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves.
O caso, que ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio, teve sua sentença revista após um recurso do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ).
Novas penas e justificativa da decisão
Com o novo entendimento do TJRJ, as sentenças ficaram assim definidas:
- Ronnie Lessa: Teve sua pena elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão.
- Élcio Queiroz: A pena, que era de 59 anos e oito meses, subiu para 76 anos e seis meses de prisão.
Segundo o Ministério Público, a revisão foi necessária devido à “elevada intensidade do dolo” e ao nível de planejamento da execução. Em nota oficial, o órgão reforçou a gravidade dos fatos:
“O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados.”
Planejamento e crueldade
A Justiça acatou os argumentos do MP, destacando que a execução ocorreu em via pública e com intensa circulação de pessoas, o que elevou o risco para terceiros. O planejamento detalhado, que incluiu o uso de um carro clonado, foi um fator determinante para o aumento das penas.
O Ministério Público também detalhou a tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque:
“A tentativa de homicídio de Fernanda Chaves foi igualmente ressaltada, uma vez que ela sobreviveu porque se abaixou no interior do veículo, tendo o corpo da vereadora servido de anteparo aos disparos.”
Com essa decisão, o Tribunal atende aos critérios legais que buscam uma punição proporcional à brutalidade do planejamento e da execução desses crimes que ganharam repercussão internacional.
Fonte: Com informações da Agência Brasil (ABr) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
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