O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, por unanimidade, um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão mantém a influenciadora presa preventivamente no âmbito da Operação Vérnix, que investiga crimes de lavagem de dinheiro e suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As informações têm como base levantamentos oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), relatórios do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e apurações da GloboNews/g1.
A defesa de Deolane solicitava a transferência imediata para uma Sala de Estado-Maior ou a conversão da preventiva em prisão domiciliar, alegando condições inadequadas na cela do presídio de Tupi Paulista (SP). Contudo, o colegiado acompanhou de forma integral o voto da relatora do processo.
Inscrição Suspensa Na OAB Anula Prerrogativa De Cela Especial
Ao rejeitar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Renata Cantello, destacou que a inscrição da investigada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) está suspensa desde a decretação de sua prisão. Segundo a magistrada, a suspensão descaracteriza a exigência legal do benefício:
“As inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar.”
A magistrada ressaltou ainda que a jurisprudência dominante entende não haver direito subjetivo ao recolhimento diferenciado quando o exercício profissional está suspenso.
O Que Dizem As Partes Envolvidas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP)
O parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista, e que a jurisprudência aceita o recolhimento em celas individuais e separadas como cumprimento adequado da norma. Dados da SAP e do MP mostram que, atualmente, 34 advogados cumprem prisão preventiva em celas especiais no estado sem requisição de transferência para Estado-Maior pela OAB.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP)
Em nota oficial, a SAP informou que a investigada está alocada em um Pavilhão Especial com condições adequadas de salubridade e isolamento da massa carcerária comum:
“A presa está alocada em Pavilhão Especial […]. Nas unidades da SAP, não há Sala de Estado-Maior, mas possuem celas e pavilhões compatíveis com essa condição, ficando seus beneficiários apartados dos demais presos.”
A direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista detalhou que o alojamento de Deolane é individual e conta com cama, mesa, banheiro privativo com chuveiro elétrico, televisão, ventilador, quatro refeições diárias e assistência médica e psicológica.
A Defesa de Deolane Bezerra
Os advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato argumentam que o local não cumpre os requisitos do Estatuto da Advocacia. Apontam relatório de inspeção da OAB-SP que mencionava condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, barulho e relatos da presença de escorpiões. A influenciadora nega qualquer envolvimento com o crime organizado, afirmando que movimentações financeiras citadas na investigação referem-se estritamente a honorários advocatícios.
A OAB-SP
Em posicionamento público, o presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, explicou a atuação da entidade no processo:
“Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei. Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado.”
A entidade esclareceu que interveio no caso a pedido da defesa da advogada para assegurar prerrogativas do exercício da profissão, instaurando paralelamente o processo ético-disciplinar que culminou na suspensão do seu registro.
Manifestações De Fãs E Repercussão Nas Redes
Na Avenida Paulista, em São Paulo, apoiadores da influenciadora realizaram um ato pedindo sua soltura. A manifestação foi convocada por Solange Bezerra, mãe de Deolane, mas a família não esteve presente no local. Em vídeo publicado nas redes sociais, Dayanne Bezerra, irmã da advogada, justificou a ausência:
“Pessoal, esse recado é para os nossos fãs e seguidores. Eu peço desculpa em nome da minha família, pois não pudemos ir. Nós não fomos porque sabíamos que haveria pessoas infiltradas […]. Estamos abaladas, não iríamos aguentar provocações. Estamos tentando preservar a nossa paz.”
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