A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, em edição extra do Diário da Câmara, a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE).
A decisão cumpre ordens diretas da Justiça Eleitoral e não precisou passar por votação em plenário. As mudanças na composição da Casa já começaram a valer:
- Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga de Paulão em Alagoas.
- Priscila Costa (PL-CE) assume a vaga de Dayany Bittencourt no Ceará.
Entenda por que os deputados perderam o cargo
É importante destacar que os parlamentares não foram condenados por crimes próprios e nem sofreram punição política da Câmara. A perda dos mandatos aconteceu devido à retotalização de votos, um recálculo matemático feito pela Justiça Eleitoral quando votos de outros candidatos são anulados.
Veja o que motivou a mudança em cada estado:
O caso de Paulão (PT-AL)
A perda da vaga ocorreu após a anulação dos 24,7 mil votos de João Catunda (PP), que disputou o cargo em 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou os votos de Catunda por captação ilícita de sufrágio, apontando o uso de dinheiro do Sindicato de Saúde de Maceió para financiar material de campanha. Sem esses votos, o cálculo do quociente eleitoral mudou e o PT perdeu a vaga.
O caso de Dayany Bittencourt (União-CE)
A mudança no Ceará veio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). Freire foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos com recursos do Fundo Eleitoral (FEFC). O recálculo dos votos válidos no estado alterou a distribuição das cadeiras, beneficiando o PL.
Como funciona a Retotalização de Votos?
No sistema eleitoral proporcional (usado para eleger deputados), as vagas pertencem aos partidos e federações, e não apenas aos candidatos individualmente.
Como o cálculo é feito: A Justiça Eleitoral divide o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis para encontrar o quociente eleitoral.
Quando a Justiça anula os votos de um candidato devido a irregularidades graves, esses votos saem da soma geral. O computador da Justiça Eleitoral refaz o cálculo apenas com os votos que restaram válidos. Essa mudança matemática pode tirar a vaga de um partido e transferi-la para outro, mudando os ocupantes das cadeiras na Câmara dos Deputados.
O que você achou dessa reviravolta provocada pela Justiça Eleitoral? Acredita que as regras do sistema proporcional são justas para o eleitor?
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