A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pauta, nesta terça-feira (16), uma votação crucial para a garantia dos direitos da terceira idade. Entra em primeira discussão o Projeto de Lei nº 48/2026, que obriga repartições públicas e comércios privados de todo o Estado a fixarem cartazes ou avisos visuais informando sobre a prioridade especial voltada a idosos com mais de 80 anos.
A proposta, de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), visa tirar da invisibilidade um direito que já existe no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003). Embora a lei nacional garanta preferência para quem tem mais de 60 anos, as pessoas que já passaram dos 80 têm direito a uma “superprioridade” no atendimento sobre os demais idosos.
Falta de Informação Prejudica os Mais Velhos
De acordo com o autor do projeto, a imensa maioria da população e dos próprios idosos desconhece essa diferenciação na lei. Essa falta de clareza acaba gerando confusões em filas e impede que os estabelecimentos criem mecanismos práticos adequados, como a emissão de senhas específicas para esse público.
O objetivo do projeto de lei é garantir total transparência e dar ferramentas para que os próprios beneficiários e seus familiares conheçam e exijam o cumprimento da legislação nos caixas, recepções e guichês de atendimento.
Carros Antigos e Homenagens Também Entram na Pauta
Além do direito dos idosos, os deputados estaduais debatem outros temas importantes na Ordem do Dia:
- Turismo e Cultura: O Projeto de Lei nº 66/2026, do deputado Professor Rinaldo Modesto (União), quer transformar o RETROCAR MS em um evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico. O encontro de carros antigos é um sucesso de público: a última edição arrastou mais de 15 mil pessoas e reuniu 600 veículos históricos vindos de vários estados e países vizinhos.
- Indústria: Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, para definir um novo membro no Fórum Deliberativo do MS-Indústria.
- Honraria: Avaliação do Projeto de Resolução nº 17/2026, proposto pelo deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade de destaque no estado.
As sessões da ALEMS acontecem no Palácio Barbosinha e contam com transmissão ao vivo aberta à população pela TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5 e pelas redes sociais oficiais no Facebook e YouTube.
Você sabia que idosos com mais de 80 anos têm preferência na fila até mesmo em cima de quem tem 60 anos ou mais? Acha que colocar placas informativas nos comércios vai ajudar a respeitar esse direito?
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