A disputa jurídica envolvendo a ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo e polêmico capítulo na Europa. A Corte de Apelação da Itália decidiu liberar a brasileira para responder ao processo em liberdade, disparando duras críticas ao Judiciário brasileiro.
No documento oficial, os magistrados italianos alegam que houve uma clara “violação do direito a um julgamento justo” no Brasil, citando nominalmente a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por que a Itália Acusa o Julgamento de Ser Parcial?
A Justiça italiana acolheu os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli. O ponto central da decisão aponta que o ministro Alexandre de Moraes assumiu uma “dupla função” no processo, o que comprometeria a neutralidade exigida de um juiz.
Entenda os argumentos da corte europeia:
- Juiz e Vítima: Moraes foi o relator do caso que condenou Zambelli pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), onde foi inserido um mandado de prisão falso contra o próprio ministro. Portanto, ele figura como vítima da ação.
- Acúmulo de Funções: A decisão destaca que o mesmo magistrado ordenou a prisão, solicitou a extradição da ex-deputada e enviou os relatórios sobre o sistema prisional brasileiro.
Segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o fato de uma mesma pessoa exercer múltiplos papéis em uma ação judicial configura falta de imparcialidade e independência. Por esse motivo, o pedido de extradição imediata para o Brasil foi travado.
O que Acontece com Carla Zambelli Agora?
Apesar das críticas ao processo, a corte da Itália rejeitou a tese da defesa de que Zambelli correria risco de sofrer abusos aos direitos humanos caso fosse enviada para a penitenciária feminina do Distrito Federal.
O cenário atual da ex-parlamentar define-se assim:
- Aguardando em Roma: Ela permanece na capital italiana enquanto aguarda o desfecho do caso.
- Palavra Final: A decisão definitiva sobre a extradição está nas mãos do Ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
- Outros Processos: Além do caso do CNJ, Zambelli tem outra condenação no Brasil por perseguir um jornalista armada em 2022. Esse segundo processo, contudo, ainda não foi enviado à Justiça italiana.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes foi procurado para se manifestar sobre as declarações da corte europeia, mas não enviou resposta até o momento.
Você concorda com a Justiça italiana de que o julgamento no Brasil foi parcial, ou acha que a decisão de liberar a ex-deputada foi um erro?
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