A Câmara Municipal de Rio Brilhante deu um passo importante rumo à modernização da cidade. Na última Sessão Ordinária, os vereadores votaram e aprovaram uma série de projetos de lei que mudam desde a fiscalização das ruas até as regras para motoristas de aplicativos, táxis e a transparência pública no município.
O encontro contou ainda com a participação do Secretário de Educação, José Sérgio Rodrigues, que detalhou as regras para que a lei de equiparação do piso salarial dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) ao do Magistério entre em vigor.
O que Muda na Cidade? Confira os Principais Projetos Aprovados:
- Programa Cidade Limpa: Proposta do Executivo que cria um sistema de recompensas para moradores que denunciarem infrações contra o meio ambiente, patrimônio público e a ordem na cidade.
- Novas Regras para Táxis e Aplicativos: O limite máximo de idade dos veículos autorizados a rodar no serviço de táxi e transporte privado individual de passageiros foi ampliado para 12 anos.
- Ouvidoria e Proteção de Dados: A Câmara criou oficialmente a sua Ouvidoria Legislativa e regulamentou as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dentro do órgão para garantir a privacidade dos cidadãos.
- Direito dos Servidores: Foi aprovado o projeto que permite o parcelamento de férias para os trabalhadores do Poder Legislativo.
Cobranças por Melhorias nos Bairros e Escolas
Durante os trabalhos, o vereador Tucura (União) formalizou pedidos urgentes de melhorias para a comunidade. Entre os principais pedidos estão a reforma da Creche Vergílio Lescano (no Distrito de Prudêncio Thomaz), a criação de uma biblioteca na Escola Criança Esperança I e a instalação de banheiros, bebedouros e cobertura na quadra sintética do Bairro Antônia Barbosa.
O parlamentar também solicitou a volta do Proerd (programa de combate às drogas) e o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal.
Ao fechar a noite, o esporte local foi valorizado: o carateca Dhiogo José Presotto Adler recebeu uma moção de aplauso do vereador Rodrigo Laboissier (MDB) por conquistar o terceiro lugar no Campeonato Brasileiro de Karatê.
O que você achou das novidades aprovadas em Rio Brilhante? Acredita que o programa de recompensas para denúncias vai ajudar a manter a cidade mais limpa?
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