A partir desta terça-feira (2), os médicos de todo o Brasil estão oficialmente proibidos de utilizar o polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos de preenchimento na pele com finalidades estéticas. A decisão histórica foi tomada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução nº 2.461/2026, publicada no Diário Oficial da União.
O CFM justificou a medida drástica apontando uma lista alarmante de sequelas graves causadas pelo produto, que incluem deformações, necrose (morte do tecido), infecções severas, mutilações de partes do corpo e até óbitos.
O que muda com a nova regra do CFM?
Segundo o presidente da entidade, José Hiran da Silva Gallo, a proibição visa proteger a saúde da população. A relatora da medida, a cirurgiã plástica Graziela Bonin, alertou que a fiscalização será rigorosa.
- Infração imediata: Qualquer médico que aplicar o PMMA na pele ou fizer anúncios publicitários oferecendo o produto estará cometendo uma infração ética grave.
- Denúncia simplificada: O profissional será punido pelo conselho pelo simples fato de usar a substância, sem que haja a necessidade de um paciente sofrer um dano real para que a denúncia seja aceita.
Importante: A regra do CFM regula exclusivamente o trabalho de profissionais da medicina. Ela não dita as regras para outras categorias da área da saúde ou da estética.
Entenda o que é o PMMA e por que ele é tão perigoso
O PMMA é um material plástico transparente e definitivo. Quando usado de forma injetável na estética, ele funciona como um gel composto por microesferas de acrílico para dar volume ao corpo ou ao rosto.
A grande preocupação dos dermatologistas e cirurgiões plásticos é que o organismo não consegue absorver o PMMA, gerando uma reação inflamatória crônica. Os principais riscos envolvem:
- Formação de nódulos rígidos (granulomas);
- Migração do produto para outras partes do corpo;
- Insuficiência renal crônica.
Cirurgias mutilantes para remoção
O maior drama dos pacientes que sofrem complicações é a retirada do produto. Por se misturar completamente aos músculos e à gordura, não é possível remover o PMMA sozinho. Os cirurgiões precisam extrair grandes áreas de carne e tecidos saudáveis do paciente, resultando em procedimentos altamente mutilantes.
Existe alguma exceção para o uso do produto?
A resolução do CFM abre apenas uma única exceção médica para o uso do preenchedor: o tratamento de lipodistrofia (perda de gordura corporal) em pacientes que vivem com HIV/Aids, uma terapia que faz parte dos protocolos do Ministério da Saúde.
Ainda assim, o procedimento só poderá ser realizado por médicos dentro de unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Braço de ferro: CFM quer banimento, mas Anvisa defende segurança
O CFM informou que tentará uma nova reunião com a liderança da Anvisa para exigir que o PMMA seja completamente banido e retirado das prateleiras do mercado brasileiro.
Por outro lado, a Anvisa rebateu as críticas em nota oficial. A agência reguladora afirma que os dois produtos registrados no Brasil (Linnea Safe e Biossimetric) são seguros e possuem um perfil de risco aceitável, desde que sejam aplicados seguindo à risca as regras vigentes.
A Anvisa reforça que, desde 2022, o produto é considerado de uso exclusivo de médicos treinados e indicado apenas para correções de defeitos na pele por razões de saúde, nunca para aumento de volume puramente estético. O órgão orienta que qualquer efeito colateral ou problema técnico com o produto seja notificado imediatamente no sistema online do Notivisa.
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