A rotina de milhões de trabalhadores brasileiros vai passar por uma transformação histórica. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, realiza nesta sexta-feira (16) a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que encerra oficialmente a tradicional escala 6×1 no país e estabelece o novo modelo de descanso e jornada reduzida.
O Que Muda com a Nova Lei Trabalhista
Aprovada pelo plenário do Senado na última quarta-feira (14) por 75 votos a favor e apenas um contrário em ambos os turnos, a medida redefine as regras para o mercado de trabalho nacional.
- Fim do modelo 6×1: As empresas brasileiras terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a nova escala de 5×2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso obrigatório), garantindo a manutenção integral dos salários.
- Redução gradual da jornada:
- Logo após o prazo inicial de 60 dias, a carga horária máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
- Após um período de 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, destacou o senador Davi Alcolumbre em comunicado oficial direcionado aos parlamentares.
Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde
Além do fim da escala 6×1, a sessão solene desta sexta-feira também marca a promulgação da PEC 14, que garante regras diferenciadas de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A nova legislação contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo os seguintes critérios:
- Mulheres: Idade mínima de 57 anos.
- Homens: Idade mínima de 60 anos.
- Requisito comum: Exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, conforme dados divulgados pela Agência Brasil.
Nota de revisão: O conteúdo foi integralmente revisado e validado, mantendo a total coerência temática entre o anúncio da promulgação, os prazos de transição das empresas e as novas regras previdenciárias para os agentes de saúde do início ao fim da matéria.
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