A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (10/03/2026) uma lista de projetos ligados à proteção de mulheres. Entre eles, está uma proposta que prevê monitoramento eletrônico de acusados de violência doméstica, com objetivo de ampliar a segurança das vítimas e reduzir risco de reincidência.
Tornozeleira para agressores em violência doméstica
O texto em votação estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica. A medida busca reforçar o cumprimento de restrições e prevenir novas agressões, criando uma camada adicional de controle sobre quem é investigado ou acusado no contexto desse tipo de crime.
Campanhas permanentes contra violência doméstica
Outro item da pauta prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios promovam campanhas permanentes de conscientização sobre violência doméstica e familiar. A intenção é ampliar informação, prevenção e orientação, mantendo o tema de forma contínua nas ações de comunicação pública.
Outros projetos na pauta desta terça-feira
Além das propostas diretamente relacionadas ao monitoramento e às campanhas, os deputados também analisam:
- Autorização para compra e porte de spray de defesa pessoal por mulheres maiores de 16 anos, com produto regulamentado pela Anvisa (proposta em discussão no plenário);
- Regulamentação da profissão de doula, profissional de acompanhamento na gestação, parto e pós-parto;
- Proteção especial para mulheres em posição de liderança (texto prevê medidas específicas);
- Proibição de divulgação de imagens de vítimas de crimes ou de acidentes;
- Criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, em 25 de março;
- Obrigação de maternidades informarem pacientes sobre a importância da amamentação exclusiva até o 6º mês do bebê.
Próximos passos
Os projetos dependem de aprovação no plenário e, conforme o caso, seguem para o Senado (se ainda não tiverem tramitado lá) e depois para sanção. A votação desta terça define quais matérias avançam e quais ficam pendentes de ajustes ou novas discussões.
