Entenda o que pode mudar para milhões de brasileiros com a proposta que avança no Congresso, uma das principais promessas do governo Lula. Saiba quem será beneficiado e como a medida será financiada.
A Câmara dos Deputados tem uma pauta decisiva nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025: a votação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, prioritária para o governo, representa um passo fundamental para cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Se aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pela análise do Senado Federal e, posteriormente, pela sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor.
O que Muda com a Nova Faixa de Isenção do IR?
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto traz mudanças significativas na tabela do Imposto de Renda. O objetivo é aliviar a carga tributária sobre a classe média e trabalhadora.
Principais pontos da proposta:
Isenção Ampliada: Trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 (equivalente a R$ 60.000 por ano) não pagarão Imposto de Renda.
Desconto Parcial: Haverá também um mecanismo de desconto que beneficiará quem ganha até R$ 7.350 por mês.
Impacto Orçamentário: Estima-se que a medida terá um custo de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Como o Governo Pretende Compensar a Perda de Arrecadação?
Para garantir o equilíbrio fiscal, a proposta do governo, mantida no parecer de Arthur Lira, cria uma nova tributação sobre altas rendas. A ideia é fazer com que quem ganha mais contribua de forma mais significativa.
A compensação virá da taxação de rendimentos anuais elevados, com uma alíquota progressiva:
- Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais: Serão tributados com alíquotas que podem chegar a 10%.
- Rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais: Atingirão a alíquota máxima de 10%.
Importante destacar que essa nova regra não se aplicará a contribuintes que já pagam a alíquota máxima de 27,5% no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
Além disso, o relator incluiu um dispositivo para usar parte do excedente de arrecadação, projetado em R$ 12,7 bilhões até 2027, para compensar a redução de alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.
A Disputa Política nos Bastidores
Enquanto a Câmara avança com este projeto, o Senado também analisa uma proposta semelhante, de autoria de Renan Calheiros (PP-AL). O texto do Senado já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e cria um cenário de disputa política entre Calheiros e Lira, que devem ser adversários na corrida pelo Senado em 2026.
Governo e Congresso se Mobilizam nas Redes Sociais
A votação desta quarta-feira gerou forte mobilização online. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida como um “avanço na justiça social”.
“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, publicou Motta.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também reforçou a importância do projeto, criticando a disparidade entre a tributação de salários e de grandes fortunas.
“Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente”, afirmou a ministra.
O governo federal convocou a população a acompanhar a votação, classificando-a como um momento de “máxima importância para o futuro do nosso país”.
