O governo federal propôs que Estados e Distrito Federal zerem o ICMS do diesel de forma temporária até 31/05/2026, com a União bancando 50% da perda de arrecadação. A medida foi levada ao Confaz na quarta-feira (18/03/2026) pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em meio à disparada do petróleo e ao risco de pressão no abastecimento.
Como funcionaria a compensação prometida pela União
Pelo desenho apresentado, a equipe econômica estima que a renúncia de ICMS com alíquota zerada pode chegar a R$ 3 bilhões por mês para os Estados. O plano prevê:
- R$ 1,5 bilhão/mês coberto pela União (metade do total);
- vigência até 31/05/2026;
- impacto acumulado no período estimado em R$ 6 bilhões, com metade suportada pelo governo federal.
A proposta é descrita como “temporária” e condicionada ao acordo dos governadores.
Resistência dos Estados: “não reduz na bomba e corta gasto social”
A contraproposta surge após sinalização de resistência dos Estados. O Comsefaz (conselho que reúne secretários estaduais de Fazenda) levou ao presidente Lula a avaliação de que reduzir ICMS:
- compromete recursos usados em políticas públicas (incluindo ações sociais);
- não assegura repasse do desconto ao consumidor final, ou seja, pode não resultar em queda efetiva “na bomba”.
O tema ganhou tração depois que o presidente do Comsefaz, Flávio César (secretário de Fazenda de MS), comunicou ao governo federal que os Estados não estavam dispostos a ceder no imposto sem garantia de compensação.
Pressão externa: guerra, petróleo e dependência de importação
A proposta é justificada pela escalada de preços do petróleo no mercado internacional, atribuída ao conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O argumento do Ministério da Fazenda é que o diesel importado pode ficar mais caro do que o preço interno, aumentando risco de descompasso e de pressão sobre o abastecimento.
O Brasil ainda depende de importações para cerca de 30% do consumo de diesel, o que torna o preço doméstico mais sensível a choques externos.
Negociação no Confaz e prazo para decisão
A decisão sobre zerar o ICMS não é automática: depende de adesão de governadores e de deliberação política no âmbito dos Estados. O tema deve ser discutido até 27/03/2026, data em que o Confaz tem reunião presencial em São Paulo.
A equipe econômica afirma que busca um acordo “sem imposição”, tentando evitar repetição do modelo de 2022, quando houve redução do ICMS e a compensação virou debate posteriormente.
Outras medidas: tributos federais e fiscalização com a ANP
Além da tentativa de mexer no ICMS, o governo cita outras frentes:
- medidas sobre tributos federais (como PIS/Cofins) e instrumentos de incentivo/subsídio (conforme anúncios anteriores);
- acordo entre ANP e 21 Estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com objetivo de reforçar fiscalização e coibir abusos.
Segundo o relato, seis Estados pediram mais prazo para avaliar o acordo com a ANP: AL, AM, MT, PR, SC e SP.
Com a alta do diesel pressionada por fatores internacionais, a União tenta construir uma saída federativa: alívio tributário estadual com compensação parcial. Os Estados, porém, sustentam que sem mecanismos de repasse e controle, o corte do ICMS pode virar perda de arrecadação sem benefício claro ao consumidor. A definição deve avançar até a reunião do Confaz em 27 de março.
