O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular a cobrança do IPVA no Brasil. Pelo texto, o imposto teria teto de 1% do valor venal do veículo, com base na Tabela Fipe, e os valores poderiam ser calibrados por critérios como peso do veículo e nível de poluição, com possibilidade de descontos para modelos menos poluentes.
O que a PEC muda no IPVA
A proposta apresentada prevê três mudanças centrais:
- Teto nacional
- O IPVA ficaria limitado a no máximo 1% do valor venal do veículo (referência: Tabela Fipe).
- Critério de peso
- Dentro do limite, a cobrança passaria a considerar o peso do veículo, com a justificativa de que veículos mais pesados tendem a causar maior desgaste viário.
- Descontos por emissão/poluição
- O texto autoriza que os estados criem abatimentos para veículos menos poluentes, como mecanismo de incentivo ambiental.
Exemplo de impacto citado na proposta
O material de divulgação menciona que um veículo avaliado em R$ 100 mil, que hoje pode pagar mais de R$ 3 mil dependendo do estado, teria IPVA limitado a R$ 1 mil com o novo teto — podendo ser ainda menor conforme critérios de peso e abatimentos ambientais.
Tramitação e debate
Como é uma PEC, a proposta precisa seguir rito constitucional, com discussão e votação em comissões e no plenário, exigindo quórum qualificado. O deputado afirmou que a intenção é abrir debate para aperfeiçoamento do texto ao longo da tramitação.
Se avançar, a PEC muda o desenho do IPVA ao criar um teto nacional e atrelar parte da cobrança a critérios de impacto (peso) e sustentabilidade (poluição), com potencial de reduzir valores para parte dos contribuintes e estimular veículos menos poluentes.
