O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo andamento ao processo contra Miguel Vieira da Silva, ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul. Réu em uma ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, o ex-chefe do Ministério Público estadual (MPMS) agora terá sua conduta avaliada pela Corte Superior em Brasília.
O recurso especial, movido pelo próprio MPMS contra seu ex-líder, foi distribuído em fevereiro de 2026 para a relatoria da ministra Regina Helena Costa. O próximo passo do rito processual é o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.
O histórico da absolvição e o recurso do MPMS
A chegada ao STJ acontece após uma longa batalha jurídica nas instâncias locais. Em abril de 2024, após uma década de tramitação, a 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande absolveu Vieira da Silva. Na ocasião, o magistrado entendeu que não havia provas robustas de que o ex-PGJ teria aceitado propina para blindar políticos de investigações.
Inconformado, o MPMS tentou reverter a decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ao longo de 2025, mas teve os recursos negados sucessivamente. A autorização para que o caso subisse ao STJ só ocorreu no início de 2026.
Entenda o Caso: Operação Uragano e as denúncias de propina
As suspeitas contra Miguel Vieira da Silva ganharam força com as revelações da Operação Uragano. Áudios interceptados do ex-deputado Ary Rigo sugeriam um esquema de corrupção que envolvia repasses de aproximadamente R$ 300 mil ao então procurador-geral.
O objetivo do suborno, segundo a denúncia original, seria o represamento de investigações importantes, como as da Operação Owari, que apurava fraudes em licitações na prefeitura de Dourados durante a gestão de Ari Artuzi.
Oito anos de permanência após recomendação de demissão
Um dos pontos mais controversos da trajetória de Vieira da Silva é sua permanência no cargo. Mesmo após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) recomendar sua demissão em 2013 — a punição mais severa para a categoria —, ele seguiu na ativa por mais oito anos.
A aposentadoria só foi oficializada em outubro de 2021. Durante esse período, o caso enfrentou diversos adiamentos e obstáculos jurídicos, incluindo erros processuais que levaram ao arquivamento de partes da Operação Uragano no passado. Agora, o STJ tem a palavra final sobre a responsabilidade do ex-procurador nos fatos narrados.
