O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 16ª Promotoria de Justiça, abriu uma investigação para apurar supostas omissões da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados. O foco da apuração é a reforma e ampliação da sede do Legislativo, um projeto marcado por paralisações, falhas graves de engenharia e um déficit financeiro que já atinge a marca de R$ 7,6 milhões em serviços não executados.
A instauração do procedimento administrativo (nº 09.2026.00000917-8) é baseada em um laudo de auditoria técnica contratado pela própria Casa de Leis. O documento expõe um cenário preocupante: até março de 2025, a obra avançou apenas 23,92%, número muito distante dos 64,09% previstos no cronograma original (um atraso superior a 40%).
Risco de desabamento e falhas de segurança
O relatório técnico detalhou intervenções críticas que colocam a estrutura em risco. Entre os problemas mais graves encontrados durante a auditoria, destacam-se:
- Risco estrutural no Plenário: Houve a tentativa de remover dois pilares centrais e construir novos blocos de fundação sem a apresentação de cálculos de engenharia ou a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Especialistas alertam que a alteração gera risco real de colapso do prédio.
- Segurança contra incêndios comprometida: O Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) não incluiu rotas de fuga independentes para a área ampliada, inviabilizando a aprovação do Corpo de Bombeiros.
- Falta de acessibilidade: O projeto negligenciou a instalação de rampas e pisos táteis. Além disso, o elevador planejado possui dimensões menores do que as exigidas pelas normas vigentes (NBR 9050).
Omissão na gestão e irregularidades trabalhistas
Além dos problemas de engenharia, a auditoria apontou grave desorganização administrativa. A empresa responsável pela obra não recebeu multas, notificações ou advertências pelo descumprimento dos prazos.
No canteiro de obras, foram flagradas violações às normas de segurança do trabalho (NR-18) e falta de limpeza. Para agravar a situação, documentos fiscais apresentaram inconsistências: as últimas medições incluíam certidões do FGTS em nome de uma empresa diferente da contratada e faltavam comprovantes autenticados do recolhimento de encargos sociais.
O que dizem o MPMS e a Câmara de Vereadores
Para o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant’Anna Pinheiro, a demora da cúpula da Câmara em decidir o rumo da obra — seja rompendo o contrato ou abrindo nova licitação — gera desperdício de dinheiro público, já que o Legislativo continua pagando aluguel em uma sede provisória enquanto a estrutura original se deteriora. O MPMS já determinou uma vistoria técnica no local e exigiu que os membros da Mesa Diretora prestem esclarecimentos.
Em resposta à imprensa local, a Câmara de Vereadores de Dourados informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público. No entanto, a Casa garantiu estar tomando providências para proteger os recursos públicos, afirmando que os trabalhos foram suspensos, o contrato com a construtora foi rescindido e uma auditoria externa foi acionada para investigar as irregularidades.
