A Justiça Federal rejeitou o pedido de tutela de urgência (liminar) movido pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) e pelo Sindicato dos Médicos contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos). As entidades tentavam barrar judicialmente a forma como a parlamentar conduz suas fiscalizações nas unidades de saúde pública de Dourados.
O juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues, titular da 1ª Vara Federal de Dourados, indeferiu o pedido sob a justificativa de que faltam provas consistentes e evidências de que a conduta da vereadora seja uma prática abusiva reiterada.
Entenda o Caso e as Acusações das Entidades Médicas
No processo (nº 5002419-45.2025.4.03.6002), o CRM-MS e o sindicato da categoria acusaram a parlamentar de invadir áreas restritas dos postos de saúde e intimidar profissionais do SUS durante suas visitas.
Os autores da ação solicitaram à Justiça medidas rigorosas, que incluíam:
- Proibição de novas fiscalizações consideradas abusivas.
- Multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.
- Exclusão imediata dos vídeos já publicados nas redes sociais da vereadora.
O principal argumento das entidades baseou-se em um episódio específico ocorrido no dia 20 de maio de 2025, na Unidade de Saúde Altos do Indaiá, onde Isa Marcondes realizou gravações que ganharam repercussão na internet.
Por que a Liminar Contra Isa Marcondes Foi Rejeitada?
Ao analisar o pedido, o magistrado apontou duas falhas principais na argumentação das entidades médicas:
- Falta de provas de recorrência: O juiz destacou que a acusação se apoiou quase exclusivamente em um único incidente (o do posto Altos do Indaiá), não demonstrando que a vereadora repete supostas intimidações de forma contínua.
- Demora na abertura do processo: Outro fator determinante para a negativa foi o “timing” da ação. O caso ocorreu em maio, mas o processo só foi protocolado em setembro de 2025. Segundo o juiz, esse intervalo de quatro meses enfraquece o argumento de que haveria um “risco iminente” ou urgência na decisão.
Próximos Passos na Justiça e Histórico de Embates
Apesar da vitória inicial da vereadora, o processo ainda terá o seu mérito julgado. A Justiça determinou que o CRM-MS e o Sindicato dos Médicos complementem a denúncia, apresentando uma linha do tempo detalhada das ações de Isa Marcondes e os links oficiais dos vídeos contestados.
Esta não é a primeira vez que o perfil de fiscalização adotado pela vereadora do Republicanos gera conflitos na saúde pública. No ano passado, um forte desentendimento com um médico plantonista resultou em um pedido de cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Dourados. Apesar de receber o apoio de seis parlamentares, a iniciativa foi barrada pela maioria do plenário na ocasião.
