A ativista Bárbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013 no Rio Grande do Sul, esteve em Campo Grande nesta semana para relatar o caso e defender mudanças na legislação que, segundo ela, reduzam a revitimização de mulheres após a denúncia. A principal bandeira é o PL 2083/2022, conhecido como “Lei Bárbara Penna”, que propõe reforçar a proteção contra ameaças e violências praticadas mesmo quando o agressor está preso.
“A violência não termina quando a mulher denuncia”
Bárbara afirma que o caso expôs falhas de proteção do Estado: mesmo após a condenação, ela relata que segue sendo alvo de intimidações e perseguição, inclusive por meio de redes sociais. Para ela, quando a violência continua depois da denúncia, o sistema volta a colocar a vítima no centro do risco — o que caracteriza revitimização.
O que prevê o PL 2083/2022, chamado de “Lei Bárbara Penna”
O projeto altera a Lei de Execução Penal e a Lei dos Crimes de Tortura para ampliar mecanismos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente em situações de reiteradas ameaças e violência praticadas por agressores condenados ou presos provisoriamente.
Entre os pontos associados à proposta, estão medidas para reduzir a possibilidade de reiteração de ameaça e para permitir ações como transferência do preso para longe da vítima e familiares, além de endurecimento de benefícios no cumprimento de pena, conforme a discussão pública em torno do texto.
o PL 2083/2022 consta na Câmara como proposição em tramitação (originada no Senado) e, em março de 2026, há registro de avanço em comissão e encaminhamento ao Plenário, segundo comunicação oficial.
Sequelas e atuação pública
Bárbara relata sequelas físicas e psicológicas permanentes e diz que transformou a experiência em mobilização, atuando como palestrante e influenciadora para ampliar conscientização e pressionar por melhorias na rede de proteção.
Formação de profissionais e resposta na “ponta”
Em Campo Grande, ela participou de um evento de capacitação voltado a agentes de segurança e rede de enfrentamento, defendendo que atendimento rápido e acolhimento qualificado na primeira resposta podem evitar desfechos fatais.
A passagem de Bárbara por Campo Grande reforça duas frentes: a defesa de mudanças legais para reduzir a continuidade da violência após a denúncia e a cobrança por aprimoramento da resposta institucional — da medida protetiva à execução penal — para impedir que ameaças persistam mesmo com o agressor preso.
