A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quarta-feira (11/03/2026) o Projeto de Lei 200/2025, do deputado Neno Razuk (PL), que cria diretrizes para prevenção e combate à violência digital no Estado. O texto prioriza a proteção de crianças, adolescentes, jovens e idosos e incentiva educação digital e uso seguro da internet.
O que o Projeto de Lei 200/2025 prevê
A proposta estabelece um conjunto de ações para reduzir riscos e impactos de crimes no ambiente virtual, como:
- Campanhas educativas e de sensibilização sobre segurança online;
- Divulgação de boas práticas de navegação e proteção de dados;
- Incentivo ao uso responsável de ferramentas digitais.
O projeto vai à votação com emenda substitutiva integral, apresentada para adequar o texto às diretrizes de políticas públicas de prevenção à violência no ambiente virtual.
Materiais didáticos e orientação para públicos vulneráveis
O PL também prevê estímulo à produção de materiais didáticos e informativos sobre proteção digital, com possibilidade de distribuição em:
- Escolas;
- Centros comunitários;
- Instituições que atendem pessoas idosas.
A intenção é ampliar a compreensão sobre riscos como golpes, exposição indevida de dados pessoais e assédio online.
Capacitação de profissionais e parcerias
Outro eixo é a formação continuada de profissionais que atuam diretamente com prevenção e atendimento, como equipes de:
- Educação,
- Segurança pública,
- Assistência social.
O texto ainda autoriza parcerias entre poder público e organizações públicas e privadas para ampliar a disseminação de medidas de segurança digital e ações de conscientização.
Sessão aberta ao público e outros projetos na pauta
A sessão ordinária está marcada para 9h e é aberta à participação popular. Além do PL sobre violência digital, a ordem do dia inclui dois projetos do Poder Judiciário:
- PL 04/2026, com mudanças na lei que rege o Regimento de Custas Judiciais;
- PL 05/2026, que propõe a criação de 302 cargos de assessoramento para reforçar a estrutura de apoio do Judiciário, com justificativa ligada à demanda e projeção de crescimento processual.
Se aprovado, o projeto de violência digital tende a orientar ações permanentes de educação e prevenção, com foco em públicos mais suscetíveis a fraudes e violações online. A votação desta quarta-feira define o avanço da matéria e seus próximos passos de tramitação
