A Câmara Municipal de Dourados aprovou, em plenário, a abertura de apuração para investigar duas denúncias apresentadas contra a vereadora Isa Jane Marcondes (Republicanos). Embora a parlamentar já tenha enfrentado críticas e controvérsias desde o início do mandato, esta é a primeira vez que os vereadores aceitam formalmente denúncias e instauram procedimento para analisar possível quebra de decoro parlamentar, conforme o Regimento Interno.
Entenda as duas denúncias aceitas pelos vereadores
A primeira denúncia foi apresentada por servidores da saúde municipal, que acusam a vereadora de praticar condutas que, segundo eles, violariam o direito ao descanso de trabalhadores dentro das dependências de unidades de saúde durante fiscalizações.
A segunda denúncia foi protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva e aponta possível ato de improbidade envolvendo a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). A acusação sustenta que a vereadora teria recebido R$ 33,8 mil para abastecimento de veículo utilizado em atividade parlamentar, mas que as rotas realizadas não estariam formalmente vinculadas ao exercício do mandato.
Comissão processante é criada e terá 90 dias para concluir relatório
Segundo a Câmara, as denúncias serão analisadas por uma comissão processante responsável por conduzir a investigação, reunir provas e ouvir depoimentos.
A comissão será composta por:
- Márcio Pudim (presidente)
- Cemar Arnal (relator)
- Ana Paula (membro)
O grupo terá 90 dias para concluir a análise e apresentar um relatório final ao plenário.
Fiscalizações na saúde e histórico de reclamações
Eleita em 2024, Isa Marcondes adotou como marca do mandato a fiscalização constante de postos de saúde, UPAs e outras unidades, com foco no funcionamento do atendimento, cumprimento de horários e rotina de trabalho dos servidores.
A atuação, porém, gerou reação de profissionais da rede municipal e motivou reclamações que chegaram ao Judiciário. Em junho de 2025, a vereadora escapou de um processo de cassação, sob o argumento de que estaria exercendo a função fiscalizadora e cobrando melhorias no atendimento.
Já em fevereiro deste ano, o juiz Moises Anderson Costa Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Dourados, negou pedido de tutela de urgência do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul contra a parlamentar. A ação citava supostas práticas abusivas durante fiscalizações, como intimidação de servidores e acesso a áreas restritas.
Defesa: vereadora afirma que vai comprovar inocência
A vereadora nega irregularidades e afirma que irá demonstrar a improcedência das acusações. Por meio de sua equipe, sustenta que a denúncia sobre uso de recursos públicos teria motivação pessoal.
“Nós estamos confiantes que nós vamos, no mérito, demonstrar a nulidade dessas denúncias. Entendemos, inclusive, que é uma oportunidade da vereadora comprovar que não são verdadeiras as denúncias, começando pela denúncia dos funcionários da UPA, em que houve uma alteração de documento e muitos funcionários sequer leram”, afirmou Daniel Ribas, chefe de gabinete da vereadora.
